Estar registrado(a) como Aquaviário , nos termos da NORMAM-101/DPC, da LESTA (Lei nº 9.537/1997) e do RELESTA (Decreto nº 2.596/1998)

O material de estudo deste tópico está em preparação. Ele faz parte do conteúdo programático do edital e cai na prova.