Para PcD: exigido laudo médico (emitido nos últimos 36 meses, salvo deficiência irreversível/TEA), com CID recomendável; avaliação por equipe multiprofissional e interdisciplinar (análise documental, podendo haver complementação presencial/telemedicina)

O material de estudo deste tópico está em preparação. Ele faz parte do conteúdo programático do edital e cai na prova.