Estrutura do sistema de saúde brasileiro (Lei nº 8.080, de 1990, e suas atualizações). Regulamentação do exercício profissional de enfermagem (Lei Federal nº 7.498/1986) e suas atualizações.

O material de estudo deste tópico está em preparação. Ele faz parte do conteúdo programático do edital e cai na prova.