Direito Civil

Como consta no edital: fontes do direito; norma jurídica; negócio jurídico; prescrição/decadência; pessoas naturais/jurídicas; obrigações; responsabilidade civil; contratos (formação, cláusulas abusivas, extinção); direitos reais; propriedade intelectual.

O material de estudo deste tópico está em preparação. Ele faz parte do conteúdo programático do edital e cai na prova.