Licitações e Contratações

Como consta no edital: normas gerais, modalidades, procedimentos, dispensa/inexigibilidade, sanções, recursos; Lei nº 13.303/2016; LC nº 123/2006; leis anticorrupção (Lei 12.846/2013, Decreto 11.129/2022, FCPA, UK Bribery Act 2010, Decreto 7.203/2010).

O material de estudo deste tópico está em preparação. Ele faz parte do conteúdo programático do edital e cai na prova.