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Legislação

Legislação

Participação e controle social no SUS

O que é

Mecanismo pelo qual a sociedade participa da formulação e fiscalização das políticas de saúde, principalmente via conselhos e conferências.

Pontos-chave

  • Conselhos de saúde são permanentes, deliberativos e paritários (50% usuários)
  • Conferências ocorrem periodicamente para definir diretrizes
  • Base legal na Lei 8.142/1990

Dica de prova

Memorize a paridade dos conselhos (metade formada por usuários) - é um dos detalhes mais cobrados.

Material de apoio, escrito com auxílio de IA. Não substitui o edital nem bibliografia oficial; confira leis e normas na fonte.

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