Legislação

9 tópicos do edital · 9 com resumo de estudo.

1. 1Sistema Único de Saúde (SUS): princípios, diretrizes, organização, regionalização, financiamento e gestão
2. 2Participação e controle social no SUS
3. 3Conselhos de Saúde, Conferências de Saúde e Comissões Intergestores
4. 4Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Capítulo II da Seguridade Social, Seção II - Da Saúde
5. 5Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
6. 6Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990
7. 7Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011
8. 8Política Nacional de Humanização (PNH)
9. 9Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora