Ambiental · conteúdo específico

Legislação Ambiental Aplicada: 11.1 Lei Complementar 140/2011 (Normas de cooperação entre União, Estados e Municípios). 11.2 Decreto Federal Nº 8.437/2015 (Tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento será de competência da União). 11.3 Lei Federal nº 6938/1981, sua regulamentação e suas alterações (Política Nacional do Meio Ambiente). 11.4 Lei Federal nº 9.605/1998 e suas alterações (Lei de Crimes Ambientais). 11.5 Lei Federal nº 9.966/2000 e suas alterações (Prevenção, controle e fiscalização de poluição por óleo) e Decreto nº 4.136/2002. 11.6 Lei Federal nº 9.433/1997 e suas alterações (Política Nacional de Recursos Hídricos). 11.7 Lei Federal nº 11.445/2007 e suas alterações (Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico). 11.8 Lei Federal nº 12.187/2009 e suas alterações (Política Nacional sobre Mudança do Clima). 11.9 Lei Federal nº 12.305/2010 e suas alterações (Política Nacional de Resíduos Sólidos). 11.10 Decreto Federal nº 10.950/2022 e Decreto Federal nº 8.127/2013 (Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional). 11.11 Decreto Federal nº 4871/2003 e suas alterações (Planos de Áreas para o combate à poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional). 11.12 Resolução CONAMA 001/86 e suas alterações (EIA/RIMA). 11.13 Resolução CONAMA 237/97 (Licenciamento Ambiental). 11.14 Resolução CONAMA Nº 009/1987 (Audiências Públicas). 11.15 Resolução CONAMA 357/05 e suas alterações (Classificação das águas superficiais). 11.16 Resolução CONAMA 393/07 (Descarte de água de produção). 11.17 Resolução CONAMA 430/11 (Descarte de efluentes). 11.18 Resolução CONAMA 420/09 e suas alterações (Áreas contaminadas). 11.19 Resolução CONAMA 491/18 e Resolução CONAMA nº 506/2024 (Padrões de qualidade do ar). 11.20 Resolução CONAMA 436/11 (Emissões de poluentes atmosféricos para fontes fixas anteriores a janeiro de 2007). 11.21 Resolução CONAMA 382/06 e suas alterações (Emissões de poluentes atmosféricos para fontes fixas). 11.22 Resolução CONAMA 398/2008 (Plano de Emergência Individual - PEI). 11.23 Resolução CONAMA 472/2015 (Uso de dispersantes químicos em acidentes de poluição por óleo no mar). 11.24 Resolução CONAMA 482/2017 (Técnica de queima controlada emergencial em incidentes de poluição por óleo no mar). 11.25 Portaria MMA nº 422/2011 (Licenciamento ambiental para exploração e produção de petróleo e gás natural).