Ambiental
Salário básico
R$ 3.776,64
Vagas imediatas
1
Cadastro de reserva
11
Vagas por modalidade de concorrência
| Modalidade | Imediatas | Cadastro de reserva |
|---|---|---|
| Ampla concorrência | 1 | 5 |
| Pessoa com deficiência | 0 | 2 |
| Pessoa negra | 0 | 3 |
| Pessoa indígena | 0 | 0 |
| Pessoa quilombola | 0 | 1 |
| Pessoa LGBTQIA+* | 0 | 0 |
| Total | 1 | 11 |
Reserva de vagas nos termos das Leis 12.990/2014 e 15.142/2025 e do Decreto 9.508/2018. A distribuição por modalidade pode variar; o edital oficial prevalece.
* Este edital não prevê reserva de vagas para pessoas LGBTQIA+: não há lei federal exigindo essa cota em concursos públicos, e a Transpetro não a instituiu neste edital. Concorra pela ampla concorrência ou pelas modalidades acima, conforme seu enquadramento.
Finalidade do cargo
Atuar no desenvolvimento e na implementação de ações para o uso racional dos recursos naturais, com o mínimo impacto sobre o meio ambiente e a sociedade, em articulação com as áreas de segurança e saúde. Executar a fiscalização técnica e administrativa dos contratos de bens e serviços.
Requisito de investidura
Curso técnico de nível médio em: Meio Ambiente, Controle Ambiental, Biotecnologia, Florestas, Química, Saneamento, Hidrologia, Tratamento de Efluentes, Agricultura, Agropecuária ou Agroecologia. Registro no Conselho de Classe quando exigido.
Ainda dá tempo de concluir o curso técnico: pelo edital, o diploma/certificado do curso técnico de nível médio exigido para esta ênfase só precisa ser apresentado no momento da convocação (comprovação de requisitos, item 12), depois da aprovação - não é exigido na inscrição nem no dia da prova. Faltam pelo menos 6 meses só até a previsão de divulgação do resultado final ( 23 de março de 2027 ) - ninguém é convocado antes disso. Depois do resultado, as convocações seguem ao longo de até 18 meses (prorrogáveis por mais 18, total de até 36 meses), então quem ainda está cursando o técnico tem esse intervalo para concluir a tempo de apresentar o diploma quando for chamado(a).
Remuneração
salário básico de R$ 3.776,64, com garantia de remuneração mínima de R$ 6.539,54 (inclui benefícios/adicionais previstos no PCR da Transpetro).
Como concluir o curso técnico a tempo
O nome exato do curso a procurar, segundo o Anexo III do edital, é: Curso técnico de nível médio em: Meio Ambiente, Controle Ambiental, Biotecnologia, Florestas, Química, Saneamento, Hidrologia, Tratamento de Efluentes, Agricultura, Agropecuária ou Agroecologia. Registro no Conselho de Classe quando exigido. Antes de se matricular em qualquer curso, confira se ele é reconhecido pelo MEC - veja como abaixo.
Onde procurar
- Rede pública e gratuita - Institutos Federais (IFs) e Rede e-Tec Brasil: os Institutos Federais de cada estado oferecem cursos técnicos gratuitos, presenciais e alguns na modalidade semipresencial/EAD pela Rede e-Tec Brasil (MEC). É a opção mais barata e, em geral, mais respeitada pelo mercado. portal.mec.gov.br/rede-e-tec-brasil (https://portal.mec.gov.br/rede-e-tec-brasil).
- SENAI (Sistema S - indústria): boa opção para áreas mais técnicas/industriais (elétrica, eletrônica, instrumentação, mecânica, química, construção, dutos, automação, soldagem etc.). Tem unidades na maioria das cidades maiores e oferece cursos técnicos presenciais e semipresenciais/EAD. senai.br (https://www.senai.br) (escolha seu estado para ver as unidades e a oferta de cursos).
- SENAC (Sistema S - comércio e serviços): boa opção para áreas de gestão (administração, contabilidade, logística, suprimento de bens e serviços). Também tem opções EAD. senac.br (https://www.senac.br) e ead.senac.br (https://www.ead.senac.br) (cursos técnicos a distância).
- Instituições privadas credenciadas: várias faculdades e plataformas de ensino oferecem cursos técnicos EAD reconhecidos pelo MEC nessas áreas. Antes de pagar qualquer mensalidade, confirme o credenciamento (veja "Como verificar" abaixo) - só vale a pena se o diploma for válido.
É possível fazer 100% online?
Cursos técnicos podem ter parte da carga horária a distância, mas por norma do MEC sempre precisam de uma parcela presencial (aulas práticas, laboratórios e, dependendo do curso, estágio obrigatório). Ou seja, dificilmente existe um curso técnico "100% online" de verdade - desconfie de quem promete isso sem nenhuma etapa presencial.
Como verificar se o curso é reconhecido pelo MEC
Antes de se matricular (e principalmente antes de pagar qualquer valor), consulte o SISTEC - o cadastro oficial do MEC para escolas e cursos técnicos - para confirmar que a instituição e o curso estão regulares: sistec.mec.gov.br/consultapublicaunidadeensino (https://sistec.mec.gov.br/consultapublicaunidadeensino). Um diploma de curso não regularizado pode não ser aceito pela Transpetro na comprovação de requisitos.
Como procurar na sua cidade
Pesquise no Google pelo nome do curso técnico acima + o nome da sua cidade (ex.: "curso técnico em administração [sua cidade]"), ou acesse diretamente o site do SENAI/SENAC do seu estado e o site do Instituto Federal da sua região para ver as unidades mais próximas e as datas do próximo processo seletivo.
Conhecimentos gerais (Módulo I)
Conhecimentos específicos (Módulo II)
0 de 73 tópicos com resumo de estudo.
- 1ª Etapa - Qualificação Técnica : provas objetivas (Fase 1 - Conhecimentos Específicos + Fase 2 - Conhecimentos Gerais), de caráter eliminatório e classificatório, aplicadas no mesmo caderno de questões, sob responsabilidade da Cesgranrio
- Fundamentos sobre ciências do ambiente: 1.1 Ecossistemas: conceitos, estrutura, classificação, tipos de ecossistemas brasileiros; 1.2 Ciclos biogeoquímicos. 1.3 Noções de Geologia. 1.4 Noções de Pedologia. 1.5 Noções de Química ambiental. 1.6 Noções de Hidrogeologia. 1.7 Noções de Geografia/Cartografia. 1.8 Noções de Hidrologia. 1.9 Noções de Limnologia. 1.10 Noções de Meteorologia e Climatologia. 1.11 Meio ambiente, sociedade e noções de Sociologia e de Antropologia. 1.12 Noções de Planejamento ambiental. 1.13 Benefícios da política ambiental. 1.14 Desenvolvimento sustentável: Conceitos, objetivos e diretrizes.
- Fundamentos sobre recursos hídricos e efluentes líquidos: 2.1 Abastecimento de água. 2.2 Tratamento de água. 2.3 Qualidade da água: parâmetros de qualidade e padrões de potabilidade. 2.4 Poluição hídrica: por matéria orgânica, tóxica, por nutrientes, por óleo, por micro-organismos patogênicos e térmica. 2.5 Classificação dos corpos d'água superficiais e descarga de efluentes em corpos receptores. 2.6 Noções sobre gestão, processos e tecnologias de tratamento de efluentes líquidos para descarte e/ou reuso: processos físicos, químicos e biológicos.
- 2ª Etapa - Confirmação complementar das condições declaradas : avaliação da equipe multiprofissional e interdisciplinar (PcD), confirmação complementar da autodeclaração (pessoas negras) e verificação documental complementar (indígenas e quilombolas)
- Fundamentos sobre resíduos sólidos e contaminação de solos e águas subterrâneas: 3.1 Qualidade do solo e da água subterrânea. 3.2 Noções sobre gerenciamento interno de resíduos: caracterização, inventário, coleta, acondicionamento, armazenamento, licenciamento, métodos de aproveitamento. 3.3 Noções sobre gerenciamento externo: transporte, manifesto, tratamento e disposição. 3.4 Noções sobre tecnologias de tratamento e destinação ambientalmente adequadas de resíduos sólidos. 3.5 Noções sobre tecnologias de reabilitação de solos e águas subterrâneas. 3.6 Política Nacional de Resíduos Sólidos. 3.7 Norma ABNT NBR 10004-1:2024: Resíduos sólidos - Classificação - Parte 1: Requisitos de classificação e Norma ABNT NBR 10004-2:2024: Resíduos sólidos - Classificação - Parte 2: Sistema Geral de Classificação de Resíduos (SGCR).
- AC - Ampla Concorrência
- PcD - Pessoas com Deficiência - 10% das vagas ofertadas (Decreto 12.533/2025, Decreto 9.508/2018, Lei 13.146/2015)
- Fundamentos sobre emissões atmosféricas e mudanças climáticas: 4.1 Principais conceitos em atmosfera e poluição atmosférica. 4.2 Qualidade do ar: conceitos e padrões, principais tecnologias de controle e abatimento de emissões. 4.3 Conceito de efeito estufa. 4.4 Acordo de Paris. 4.5 Transição energética para baixo carbono: conceito. 4.6 Noções de limites de emissões de poluentes atmosféricos. 4.7 Noções de Tecnologias de controle e abatimento de emissões. 4.8 Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
- PN - Pessoas Negras (pretas ou pardas) - 25%
- Prevenção da poluição e uso racional dos recursos naturais na indústria do petróleo e energia: 5.1 Prevenção da poluição: Aspectos comportamentais e aspectos tecnológicos. 5.2 Conservação da água: Monitoramento do consumo, eliminação de desperdícios e perdas. 5.3 Reuso interno e externo. 5.4 Conservação de energia: Monitoramento do consumo, eliminação de desperdícios e perdas. 5.5 Eficiência energética e fontes renováveis de energia. 5.6 Uso racional dos materiais: Não geração de resíduos, segregação e reuso interno. 5.7 Reciclagem.
- Planejamento e Resposta a Emergências: 6.1 Conceitos básicos sobre planos de emergência individual, planos de área e plano nacional de contingência. 6.2 Conceitos básicos sobre cartas de sensibilidade ambiental ao óleo. 6.3 Conceitos básicos sobre manejo de fauna oleada.
- PI - Pessoas Indígenas - 3%
- PQ - Pessoas Quilombolas - 2%
- Análise, Avaliação e Gerenciamento de Riscos: 7.1 Inspeção de segurança. 7.2 Noções sobre técnicas de estudo de riscos. 7.3 Plano de gerenciamento de riscos. 7.4 Norma ABNT NBR ISO 31000:2018 (Gestão de riscos - Diretrizes).
- A reserva imediata de vagas para PN/PI/PQ só ocorre em cargos/ênfases/polos com duas ou mais vagas ofertadas
- Licenciamento ambiental e EIA/RIMA: 8.1 Procedimentos para o licenciamento ambiental. 8.2 EIA/RIMA: critérios para sua exigência, métodos de elaboração, etapas de elaboração. 8.3 Processo de licenciamento ambiental: tipos de licenciamento, audiência pública, compensação ambiental, atendimento de condicionantes. 8.4 Licenciamento de atividades de exploração, perfuração, produção de óleo e gás, refino, energia e logística.
- Percentuais fracionados: arredondamento para cima se ≥ 0,5; para baixo se < 0,5
- Gestão Ambiental e de Saúde e Segurança Ocupacional: 9.1 Requisitos de sistema de gestão ambiental segundo as normas ABNT NBR ISO 14.001:2015, considerando a Emenda 1:2024 e NBR ISO 14.004:2018. 9.2 Avaliação de desempenho ambiental segundo a norma ABNT NBR ISO 14.031:2015. 9.3 Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional segundo a norma ISO 45.001:2018.
- Responsabilidade Social: 10.1 Princípios da responsabilidade social. 10.2 Responsabilidade social e desenvolvimento sustentável. 10.3 Diretrizes sobre responsabilidade social: ABNT NBR ISO 26000:2010. 10.4 Sistema de gestão da responsabilidade social: ABNT NBR 16001:2012.
- Foi realizado Sorteio Público (nos termos do Edital nº 01/2026 Transpetro) para alocar por cargo/ênfase/polo as vagas reservadas que não foram atendidas pela reserva automática - vídeo disponível em https://www.youtube.com/live/kE2FoM79o_M
- Legislação Ambiental Aplicada: 11.1 Lei Complementar 140/2011 (Normas de cooperação entre União, Estados e Municípios). 11.2 Decreto Federal Nº 8.437/2015 (Tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento será de competência da União). 11.3 Lei Federal nº 6938/1981, sua regulamentação e suas alterações (Política Nacional do Meio Ambiente). 11.4 Lei Federal nº 9.605/1998 e suas alterações (Lei de Crimes Ambientais). 11.5 Lei Federal nº 9.966/2000 e suas alterações (Prevenção, controle e fiscalização de poluição por óleo) e Decreto nº 4.136/2002. 11.6 Lei Federal nº 9.433/1997 e suas alterações (Política Nacional de Recursos Hídricos). 11.7 Lei Federal nº 11.445/2007 e suas alterações (Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico). 11.8 Lei Federal nº 12.187/2009 e suas alterações (Política Nacional sobre Mudança do Clima). 11.9 Lei Federal nº 12.305/2010 e suas alterações (Política Nacional de Resíduos Sólidos). 11.10 Decreto Federal nº 10.950/2022 e Decreto Federal nº 8.127/2013 (Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional). 11.11 Decreto Federal nº 4871/2003 e suas alterações (Planos de Áreas para o combate à poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional). 11.12 Resolução CONAMA 001/86 e suas alterações (EIA/RIMA). 11.13 Resolução CONAMA 237/97 (Licenciamento Ambiental). 11.14 Resolução CONAMA Nº 009/1987 (Audiências Públicas). 11.15 Resolução CONAMA 357/05 e suas alterações (Classificação das águas superficiais). 11.16 Resolução CONAMA 393/07 (Descarte de água de produção). 11.17 Resolução CONAMA 430/11 (Descarte de efluentes). 11.18 Resolução CONAMA 420/09 e suas alterações (Áreas contaminadas). 11.19 Resolução CONAMA 491/18 e Resolução CONAMA nº 506/2024 (Padrões de qualidade do ar). 11.20 Resolução CONAMA 436/11 (Emissões de poluentes atmosféricos para fontes fixas anteriores a janeiro de 2007). 11.21 Resolução CONAMA 382/06 e suas alterações (Emissões de poluentes atmosféricos para fontes fixas). 11.22 Resolução CONAMA 398/2008 (Plano de Emergência Individual - PEI). 11.23 Resolução CONAMA 472/2015 (Uso de dispersantes químicos em acidentes de poluição por óleo no mar). 11.24 Resolução CONAMA 482/2017 (Técnica de queima controlada emergencial em incidentes de poluição por óleo no mar). 11.25 Portaria MMA nº 422/2011 (Licenciamento ambiental para exploração e produção de petróleo e gás natural).
- Ordem de reversão de vagas não preenchidas: PQ → PI → PN → AC; PI → PQ → PN → AC; PN → AC
- Candidatos PcD, PN, PI e PQ concorrem simultaneamente à ampla concorrência
- Laudo médico/caracterizador de deficiência: emitido nos últimos 36 meses antes da publicação do Edital (exceto TEA e deficiências irreversíveis, que têm validade indeterminada)
- Autodeclaração étnico-racial (PN) passa por confirmação complementar por comissão de heteroidentificação (aferição por critério fenotípico, procedimento presencial e filmado)
- PI e PQ passam por verificação documental complementar por comissões específicas (maioria indígena/quilombola)
- Regime CLT; contrato de trabalho regido pelo Plano de Carreiras e Remuneração (PCR) da Transpetro
- Contrato de experiência de 90 (noventa) dias , convertido automaticamente em prazo indeterminado se o desempenho for satisfatório
- Alocação: a pessoa aprovada pode ser alocada em qualquer uma das localidades/unidades abrangidas pelo polo de trabalho escolhido, de acordo com a necessidade e conveniência da Transpetro - independentemente do domicílio, da cidade de prova ou de qualquer preferência manifestada
- Se a lotação ocorrer em localidade diversa do domicílio, as despesas de deslocamento, instalação e mudança correm por conta exclusiva da pessoa candidata (a Transpetro não arca com nenhum ônus a esse título)
- Após admitida, a pessoa pode ser transferida para qualquer Unidade da Federação , independentemente do local de admissão (item 13.11)
- Vedada a readmissão de ex-empregado da Transpetro ou de empresa do Sistema Petrobras dispensado por justa causa
- Idade mínima 18 anos completos na data da admissão; idade máxima 75 anos (salvo comprovação de tempo mínimo de contribuição para aposentadoria)
- Nacionalidade brasileira (ou portuguesa, com Estatuto de Igualdade); quitação eleitoral e militar (para homens); não acumulação irregular de cargo/emprego público
- Aproveitamento inferior a 50% do total de pontos da Fase 1 (Conhecimentos Específicos); OU
- Aproveitamento inferior a 50% do total de pontos da Fase 2 (Conhecimentos Gerais); OU
- Grau zero em qualquer uma das matérias que compõem a Fase 2 (Língua Portuguesa ou Matemática)
- Avaliação pela equipe multiprofissional e interdisciplinar (candidatos PcD habilitados)
- Confirmação complementar à autodeclaração (candidatos PN habilitados) - presencial, com filmagem, comissão de 5 integrantes, critério exclusivamente fenotípico
- Verificação documental complementar (candidatos PI e PQ habilitados) - comissões de 5 integrantes (maioria indígena/quilombola)
- Avaliação de saúde física e mental + exames complementares (oftalmologia, otorrinolaringologia etc., conforme a ênfase), para verificar aptidão para as atribuições do cargo/ênfase, considerando riscos ocupacionais e condições de trabalho nas unidades da Transpetro
- Inaptidão implica eliminação automática, com direito a recurso em até 5 dias úteis
- Site oficial: www.cesgranrio.org.br (inscrições, resultados, recursos) e www.transpetro.com.br (comunicados institucionais)
- Valor da taxa de inscrição: R$ 81,50 (oitenta e um reais e cinquenta centavos)
- Formas de pagamento: Boleto bancário (em qualquer banco, até a data de vencimento) ou Cobrança PIX (copia e cola ou QR Code)
- CPF obrigatório para inscrição
- A inscrição só é válida após confirmação do pagamento até a data de vencimento; pagamento após o vencimento cancela a inscrição; não são aceitos pagamentos por depósito/transferência bancária
- Durante o período de inscrição é permitido alterar ênfase, polo de trabalho, modalidade de concorrência e cidade de prova (prevalece a última alteração)
- Isenção total da taxa (não há isenção parcial), exclusiva para quem se enquadra em uma das hipóteses (Lei nº 13.656/2018):
- a) membro de família de baixa renda inscrita no CadÚnico (indicação do NIS); ou
- b) doador de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde (upload de carteira/declaração/laudo)
- Período de solicitação de isenção: 12 a 19/08/2026
- Prazo de validade: 18 (dezoito) meses , contados da data de publicação do edital de homologação dos resultados finais
- Pode ser prorrogado uma única vez, por igual período (mais 18 meses) , a critério da Transpetro
- A aprovação não gera direito à admissão , apenas expectativa de direito - a contratação depende da necessidade e conveniência da Transpetro, respeitada a ordem de classificação
- Pessoas aprovadas dentro do quantitativo de vagas do Anexo I podem ser convocadas de forma escalonada; as do cadastro de reserva podem ser convocadas como suplentes
- É possível solicitar remanejamento para o final da lista de classificação (irreversível, e só pode ser solicitado uma única vez pela mesma pessoa candidata), após convocação para comprovação de requisitos/exames admissionais
- Local e horário das provas: chegar com 1 hora de antecedência; portão fecha no horário marcado (sem tolerância/segunda chamada); prova dura 4 horas; permanência mínima de 2 horas em sala; não é permitido levar o caderno de questões
- Documento de identidade com foto obrigatório (original, não são aceitas cópias). Aceita-se e-Título, DNI, CIN, CNH e RG digitais com foto e assinatura
- Não é permitida consulta a livros, apostilas, códigos ou qualquer material durante a prova
- Proibido portar aparelhos eletrônicos (celular, relógio etc. - devem ir desligados no envelope porta-objetos), armas, e itens não fabricados em material transparente
- Nome social: pode ser solicitado no ato da inscrição, com upload de foto e documento de identidade
- Adaptações razoáveis/tecnologias assistivas: solicitáveis no ato da inscrição (prova em Braille, ampliada, videoprova em Libras, ledor, tempo adicional de até 60 minutos, sala de fácil acesso, intérprete de Libras, entre outras - ver Anexo VII)
- Amamentação: candidata lactante pode solicitar atendimento diferenciado, deve levar acompanhante adulto no dia da prova; direito a intervalos de até 30 min a cada 2h, compensados no tempo de prova
- Pessoa trans feminina (travesti, transexual ou transgênera): pode se autodeclarar via modelo do Anexo VIII para fins de tratamento no processo (equiparação de gênero na Fase 2, uso de nome social etc.)
- Consulta às questões da prova: disponibilizadas no site da Cesgranrio a partir do 1º dia útil seguinte à prova, por no mínimo 3 meses após a divulgação dos resultados finais
- Convocação dos aprovados: por correspondência (via postal com AR) e, complementarmente, por e-mail - é responsabilidade exclusiva do candidato manter o endereço atualizado
- Resultado final: homologado e publicado no Diário Oficial da União (DOU) e nos sites da Cesgranrio e da Transpetro. Nenhum documento adicional de classificação é fornecido
- Listas de classificação: 5 listas por ênfase/polo - Ampla Concorrência (com PN/PI/PQ/PcD nela também computados), específica PcD, específica PN, específica PI e específica PQ
- Vantagens e benefícios: conforme vigentes à época da admissão/readmissão (não especificados em detalhe no Edital - remetem ao PCR da empresa)
- Despesas: todas as despesas de participação no processo seletivo (viagens, estadias etc.) correm por conta exclusiva da pessoa candidata
- Sem consulta telefônica de notas, datas, locais e resultados - tudo divulgado apenas nos sites oficiais
- Sanções: fraude, declaração falsa ou irregularidade em qualquer etapa pode acarretar eliminação/anulação da inscrição, classificação, convocação ou contratação, mesmo após a homologação, assegurados contraditório e ampla defesa
Dados do edital. A soma das vagas por cidade pode diferir do total do edital por arredondamento na extração; o documento oficial prevalece.