Sanções: fraude, declaração falsa ou irregularidade em qualquer etapa pode acarretar eliminação/anulação da inscrição, classificação, convocação ou contratação, mesmo após a homologação, assegurados contraditório e ampla defesa

O material de estudo deste tópico está em preparação. Ele faz parte do conteúdo programático do edital e cai na prova.