Concurso Saúde Tocantins 2026
SuperiorVigilância Sanitária
Inspetor em Vigilância Sanitária - Farmacêutico
Carga horária: 40h
Salário básico
R$ 5.980,71
Vagas imediatas
3
Cadastro de reserva
2
Requisito de investidura
Curso Superior em Farmácia e registro profissional.
Conhecimentos gerais (Módulo I)
Conhecimentos específicos (Módulo II)
0 de 65 tópicos com resumo de estudo.
- (Conhecimentos Específicos Básicos comuns a todas as especialidades de Inspetor em Vigilância Sanitária) 1. Processo saúde-doença
- Níveis de prevenção em saúde
- Evolução da vigilância sanitária no Brasil
- Vigilância sanitária: conceitos, áreas de abrangência e funções
- Lei Federal nº 9.782/1999 - Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dá outras providências
- Decreto Federal nº 3.029/1999 - Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dá outras providências
- Instrumentos de ação da vigilância sanitária
- Lei Federal nº 6.360/1976 - Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos
- Decreto Federal nº 8.077/2013 - Regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário e o registro, controle e monitoramento dos produtos de que trata a Lei Federal nº 6.360/1976
- Lei Federal nº 6.437/1977 - Configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as respectivas sanções
- Lei Federal nº 5.991/1973 - Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos
- Decreto Federal nº 74.170/1974 - Regulamenta a Lei Federal nº 5.991/1973. (Conhecimentos Específicos Avançados por especialidade de Inspetor em Vigilância Sanitária) 16
- Inspetor em Vigilância Sanitária - Enfermagem 1. RDC nº 7/2010 - Requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva
- RDC nº 137/2017 - Altera a RDC nº 7/2010
- RDC nº 15/2012 - Boas práticas para o processamento de produtos para saúde
- RDC nº 11/2014 - Boas práticas de funcionamento para os serviços de diálise
- RDC nº 34/2014 - Boas práticas no ciclo do sangue
- RDC nº 48/2000 - Roteiro de Inspeção do Programa de Controle de Infecção Hospitalar
- Portaria GM/MS nº 2.048/2002 - Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência
- RDC nº 920/2024 - Funcionamento dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal
- Inspetor em Vigilância Sanitária - Farmacêutico 1. RDC nº 978/2025 - Funcionamento dos serviços que executam atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC)
- RDC nº 44/2009 - Boas práticas farmacêuticas
- RDC nº 430/2020 - Boas práticas de distribuição, armazenagem e transporte de medicamentos
- RDC nº 67/2007 - Boas práticas de manipulação em farmácias
- Portaria SVS/MS nº 344/1998 - Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial
- RDC nº 11/2011 - Controle da substância talidomida
- RDC nº 1.000/2025 - Requisitos de controle para Notificações de Receita, Receitas de Controle Especial e Receitas sujeitas à retenção emitidas em meio eletrônico. 16
- Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico 1. RDC nº 47/2013 - Boas práticas de fabricação para produtos saneantes
- RDC nº 48/2013 - Boas práticas de fabricação para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes
- RDC nº 16/2014 - Critérios para peticionamento de autorização de funcionamento de empresas
- RDC nº 622/2022 - Serviços de controle de vetores e pragas urbanas
- RDC nº 989/2025 - Regularização e classificação de produtos saneantes de acordo com o risco à saúde. 16
- Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro de Alimentos 1. Decreto-Lei nº 986/1969 - Institui normas básicas sobre alimentos
- Portaria SVS/MS nº 326/1997 - Boas práticas de fabricação de alimentos
- RDC nº 275/2002 - Procedimentos Operacionais Padronizados em estabelecimentos produtores de alimentos
- RDC nº 216/2004 - Boas práticas para serviços de alimentação
- RDC nº 429/2020 - Rotulagem nutricional de alimentos embalados
- RDC nº 727/2022 - Rotulagem de alimentos embalados
- RDC nº 843/2024 - Regularização de alimentos e embalagens sob competência do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). 16
- Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Ambiental 1. Vigilância sanitária e saúde ambiental
- Processo saúde-doença e seus determinantes socioambientais
- Promoção, proteção e prevenção da saúde
- Evolução histórica da vigilância sanitária no Brasil
- Conceitos, finalidades, áreas de abrangência e funções da vigilância sanitária
- Vigilância em saúde ambiental e sua articulação com as vigilâncias sanitária, epidemiológica e em saúde do trabalhador
- Riscos ambientais, sanitários, ocupacionais e tecnológicos
- Princípios da precaução, prevenção, poluidor-pagador e desenvolvimento sustentável
- Saúde Única: integração entre saúde humana, animal e ambiental
- Lei Federal nº 9.782/1999 - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criação da Anvisa
- Decreto Federal nº 3.029/1999 - Regulamento da Anvisa
- Competências da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no âmbito da vigilância sanitária
- Descentralização, regionalização, cooperação interfederativa e atuação integrada do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
- Planejamento, monitoramento, avaliação e gerenciamento do risco sanitário
- Lei Federal nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente
- Lei Complementar nº 140/2011 - Cooperação entre os entes federativos nas ações administrativas ambientais
- Lei Federal nº 9.605/1998 - Crimes e infrações administrativas ambientais
- Decreto Federal nº 6.514/2008 - Infrações e sanções administrativas ambientais
- Licenciamento ambiental de estabelecimentos e atividades de interesse da saúde
- Lei Federal nº 14.026/2020 - Marco Legal do Saneamento Básico
- Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua)
- Lei Federal nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos e Decreto Federal nº 10.936/2022
- Inspetor em Vigilância Sanitária - Arquiteto 1. RDC nº 50/2002 - Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde
- RDC nº 51/2011 - Requisitos mínimos para análise, avaliação e aprovação de projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
- Lei nº 13.589/2018 - Manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes
- Lei Federal nº 10.098/2000 - Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida
Vagas por cidade
| Cidade | Vagas |
|---|---|
| Palmas | 5 |
Dados do edital oficial. A soma das vagas por cidade pode diferir do total do edital por arredondamento na extração; o documento oficial prevalece.